Projeto de Lei pleiteia medicamentos oncológicos sem registro na Anvisa
O projeto aguarda análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Cidadania
Está em tramitação o Projeto de Lei n.º 2868/2022, que pretende garantir que pacientes com câncer tenham o direito de adquirir, por meio do Estado, medicamentos que ainda não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o autor do projeto, em relato ao portal Medicina S/A, essa garantia auxiliaria diversos pacientes que enfrentam dificuldades na obtenção de alguns medicamentos sem registro na Anvisa, exigidos pelos tribunais brasileiros.
Além disso, a proposta prevê também que esses pacientes tenham direito a passagens terrestres e aéreas para possibilitar a realização dos procedimentos necessários ao tratamento, como para quimioterapia.
O Projeto de Lei visa incluir, portanto, algumas condições no Estatuto da Pessoa com Câncer, a fim de que os pacientes usufruam do direito ao tratamento de maneira plena.
Essa ação pode facilitar o ingresso na justiça para obtenção de algum medicamento da lista de medicamentos oncológicos para o tratamento de câncer e acesso a medicamentos importados sem registro na Anvisa, mas indicados pelo médico responsável para auxiliar no tratamento da cura da doença.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 30% dos medicamentos e a maioria de todos os insumos farmacêuticos ativos necessários para a fabricação interna.
Na lista de medicamentos importados, o Opdivo, Ibrance, Adcetris, Keytruda, Adempas, Afinitor e Yervoy, por exemplo, são destinados ao tratamento de algum tipo de câncer. Outros medicamentos que podem ser importados são Esbriet, Humira, Inlyta, Sutent, Stivarga e Remicade.
Para saber se um medicamento tem ou não registro na Anvisa, o próprio Portal da agência dispõe dessa opção de consulta. Com isso, o público tem acesso à lista de medicamentos já registrados, facilitando o acesso à informação.
