Leis trabalhistas 2023: confira o que pode mudar

Durante seu discurso de posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enumerou diversas metas e compromissos para sua administração, incluindo a intenção de debater uma reforma nas leis trabalhistas em 2023.

As possíveis mudanças nas leis trabalhistas serão discutidas com empresários, afirmou Lula após o PT ter declarado em campanha que a reforma de Michel Temer seria revogada, causando reações negativas do empresariado e de parlamentares. 

O partido indicou que busca uma reforma que contemple os trabalhadores de aplicativos e a nova economia. Além disso, Lula declarou que será estabelecido um diálogo tripartite entre governo, centrais sindicais e empresários para discutir a nova lei trabalhista, enfatizando que garantir a liberdade de empreender juntamente com a proteção social é um grande desafio nos dias de hoje.

Se você quer saber o andamento das discussões sobre leis trabalhistas 2023, acompanhe este artigo!

Por que podemos ter mudanças na lei trabalhista?

As leis trabalhistas brasileiras têm origem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Desde então, o país passou por diversas mudanças políticas e econômicas que influenciaram a forma como o trabalho é regulamentado. Em 2017, uma nova lei trabalhista foi aprovada, alterando mais de 100 artigos da CLT e introduzindo novas formas de contratação e negociação entre empregados e empregadores.

Entretanto, as mudanças na lei trabalhista de 2017 geraram certa polêmica e foram criticadas por determinados setores da sociedade. Alguns argumentam que as alterações privilegiam as empresas e enfraquecem a proteção aos trabalhadores, enquanto outros afirmam que as mudanças são necessárias para modernizar as relações trabalhistas e estimular a geração de emprego.

Diante desse cenário, o presidente Lula já havia se pronunciado em campanha sobre a intenção do governo em rever a reforma das leis trabalhistas, como mencionado anteriormente, e em meados de janeiro já anunciou a criação de três grupos de trabalho para discutir propostas de alterações na legislação trabalhista, indicando que mais mudanças podem surgir.

Quais são as possíveis mudanças na lei trabalhista 2023?

Como mencionado, o Governo Federal criará três grupos de trabalho. O primeiro grupo ficou responsável por discutir o novo modelo de reajuste anual do salário mínimo, que propõe um cálculo de aumento real dos salários com a recuperação da inflação, além da média do PIB brasileiro dos últimos dois anos.

Os outros dois grupos contarão com a participação de empresários para discutir alterações na legislação trabalhista. Um desses grupos será responsável por elaborar regras para a contratação de trabalhadores por aplicativo. 

Ou seja, uma das possíveis propostas é estender os direitos trabalhistas aos entregadores e motoristas de aplicativo, por exemplo, que foi uma das promessas de campanha de Lula. Um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais é o direito ao seguro de vida em caso de acidente, apontando que há grandes chances desse seguro ser incluído. 

Foi anunciado que o terceiro grupo de trabalho será responsável por elaborar novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas, incluindo a volta da homologação trabalhista, em que o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado. Portanto, essa é mais uma possível alteração que poderá ocorrer.

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